
São fontes do Direito do Trabalho, ou seja, onde surge o Direito:
A CF, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos;
Decretos-Lei; Medidas Provisórias; Regulamentos do executivo (Decretos, Portarias, ordens de serviço, etc);
Sentenças normativas, Jurisprudência; Regimento interno imposto; Convenção coletiva; Acordo Coletivo; Regimento interno discutido;
Contrato Individual de Trabalho; Usos e costumes.
As principais fontes estão disponibilizadas abaixo:
| ACÓRDÃOS EM GERAL |
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| CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO |
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| DOUTRINA |
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| JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA |
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| LEGISLAÇÃO |
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| SENTENÇAS |
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| SÚMULAS VINCULANTES DO STF |
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